Quem escreve a nossa história?

É certo que depois da eleição de Barack Hussein Obama nos EUA o ano de 2008 entrará para história como um importante marco da luta anti-racista mundial. E independentemente das avaliações que seu mandato receberá, o fato de um homem negro conquistar democraticamente o maior cargo político da maior potência global, no mínimo, incomodará as relações e as estruturas de poder de todas as sociedades pós-coloniais. Isto porque todas elas passaram por um profundo processo de racialização[1], o qual tem alocado determinado padrão étnico-racial (padrão eurocentrado: homem, branco, cristão, heterossexual, poliglota, etc.) em posições de poder e prestígio, ao mesmo tempo em que tem marginalizado todos os outros padrões em situações de subalternidade e precariedade civil.

A vitória de Obama não se restringe e não se restringirá ao território norte-americano, mas sem dúvida devemos reconhecer que ela é fruto da recente história daquele povo. Uma história de luta pelos direitos civis e de políticas de ação afirmativa. E por que estas características são tão relevantes? Porque demonstram que a promessa das revoluções modernas de que as pessoas seriam tratadas igualmente como indivíduos e não mais como pertencentes a uma aristocracia, plebe, estamento, casta, etc. não vigorou, pelo contrário, as pessoas continuam sendo discriminadas, negativa ou positivamente, por incorporarem determinadas diferenças socialmente construídas e reproduzidas. [2]

Poucos percebem que a ação afirmativa surgiu como uma possibilidade política para equacionar este processo discriminatório, o qual impede que determinadas pessoas acessem locais e cargos de poder, em razão de estarem alocadas em posições e/ou grupos concebidos socialmente como inferiores. A ação afirmativa é uma atitude política que resulta da compreensão analítica de que o acesso ao poder e a completa cidadania dos indivíduos foi cerceada da maioria deles, exatamente porque na prática estes não são reconhecidos e tratados como tais. Ou seja, os processos simbólicos resultantes do racismo, do sexismo, da homofobia, etc. despiram a individualidade daqueles enquadrados como desviantes do padrão eurocentrado e consolidaram-nos coletivamente.

Diante disso podemos entender porque o foco das políticas afirmativas - os grupos e não os indivíduos - é acusado de paradoxal. Entretanto, não é a ação afirmativa que é paradoxal, mas a própria sociedade que trata convenientemente alguns como indivíduos e outros como coletivos marginalizados! Ignorar este paradoxo, insistindo apenas em políticas nomeadas universalistas, porque estas respeitariam a isonomia dos indivíduos, sem dúvida, significaria persistir em paradigmas políticos que jamais alcançarão seus objetivos idealizados e prometidos, ou seja, o tratamento igual entre os diferentes. [3]

Embora os EUA sejam referência no que tange a ação afirmativa e aos seus resultados, não correspondem a primeira e nem a única experiência mundial. Diversos países como a Índia, Malásia, África do Sul, Gana, Guiné, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, México, o próprio Brasil, entre outros, adotaram e adotam há décadas políticas de ação afirmativa com diferentes critérios (casta, deficiência, descendência, etnia, física, gênero, nacionalidade, raça, etc).

E para a surpresa daqueles que pensam que as polemizadas cotas nas universidades públicas são as nossas únicas, recentes e “americanizadas” medidas de ação afirmativa, saibam que temos um histórico razoavelmente vasto e diversificado dessas políticas: a Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, a Lei (8.112/1990) que prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público civil da União e Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas candidaturas partidárias, entre outras. [4]

Diante da revelação de que existiram e existem ações afirmativas no Brasil focadas em nacionalidade, profissão, descendência, deficiência, gênero, etc. e que estas pouco ou nada foram atacadas, polemizadas e rechaçadas pela sociedade, resta-nos uma intrigante inquietação: Por que somente quando se propôs utilizar ação afirmativa com o critério racial houve tanta polêmica e oposição articulada advindas de diferentes meios da sociedade detentores de poder?[5] Por que políticas que garantem o acesso de negros e negras nas universidades públicas, local onde se produz e negocia conhecimento e poder, recebem tanta resistência de acadêmicos e acadêmicas? Por que a grande mídia repudia tais medidas e ainda as acusam de racialistas como se a sociedade assim já não o fosse? A quem interessa esta oposição à ação afirmativa com critério racial que com menos de dez anos de execução já possibilitou dezenas de milhares de estudantes universitários negros e negras em mais de sessenta instituições de ensino superior público?

Estas são perguntas que todos e todas devem se fazer antes de se posicionarem contrariamente às ações afirmativas. Pois estas correspondem a iniciativas que almejam atuar em sociedades injustas e discriminatórias, como a nossa, transformando-as em sociedades onde não exista apenas um padrão de pessoas que são valorizadas, que detêm o poder, que produzem conhecimento e que determinam a história de todos.

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SILVERIO, V. R. Negros em movimento: a construção da autonomia pela afirmação dos direitos. In: Bernardino, J. (Org.). Levando Raça a Sério. 1ª ed. Rio de Janeiro: DPA Editores, 2004, v. 1, p. 39-69.
MISKOLCI, R. Do desvio às diferenças. Teoria & Pesquisa, São Carlos, V.1, N. 47, pp.9 – 42, 2005.
SCOTT, J. W. O enigma da igualdade. Estudos Feministas, Florianópolis, v.13 (1), pp.11-30, jan/abr 2005.
SILVA Jr, H. Ação Afirmativa para negros(as) nas universidades: a concretização do princípio constitucional da igualdade. In:SILVA, P. B. G. e SILVÉRIO, V.R. (orgs.) Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Inep, 2003.
BERNARDINO-COSTA, Joaze. Levando a raça a sério: ação afirmativa e correto reconhecimento. In: Joaze Bernardino; Daniela Galdino. (Org.). Levando a raça a sério: ação afirmativa e universidade. 1 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2004, v. 1, p. 15-38.